Plano de Trabalho 0000074904/2019 FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC INSTITUIÇÃO PROPONENTE Número do PT: 17508 NIS Processo: 17025 Órgão/Entidade: FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC CNPJ: 47.957.667/0001-40 Endereço: Rua José Marques Garcia Número: 675 Município: Franca CEP: 14401080 Telefone: Email: CPF 2103 presidencia@kardec.org.br; joao.roberto@kardec.org.br Nome Responsável Função Cargo Email Nenhuma Pessoa Cadastrada! RECEBIMENTO DO RECURSO Banco: 001 Agência: 65200 Número: 005011809 Praça de Pagamento: Franca - SP Gestor do Convênio: JOAO ROBERTO ABRAO Declaramos que esta Conta Corrente será exclusiva para o recebimento do recurso. CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE Histórico e Características Gerais da Entidade A Fundação Espírita Allan Kardec, entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelas Leis municipal nº 893 de 23/05/1960 e estadual nº 6739 de 16/01/1962, fora fundada por José Marques Garcia (1862-1942) em 19 de novembro de 1922, sendo referência no atendimento à pacientes com transtornos mentais. Em 3 de outubro de 1933 a entidade passou a denominar-se “Casa de Saúde Allan Kardec“, adquirindo personalidade jurídica em 31 de março de 1966, a fim de melhor se adequar às exigências dos órgãos públicos de saúde, inaugurando nessa época, novos pavilhões para acolhimento de um número crescente de pacientes. Com a expansão das atividades, a entidade passou a denominar-se a partir de 8 de dezembro de 1972, Fundação Espírita Allan Kardec. Desde a sua fundação até o ano de 1969, o trabalho desenvolvido no acolhimento dos portadores de doenças mentais era mantido por donativos da comunidade. A partir de 20 de julho de 1970, firmou-se convênio com a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria da Saúde Mental, para atendimento a 100 (cem) leitos, sendo 50 (cinquenta) masculinos e 50 (cinquenta) femininos. A partir de 1988 foi firmado convênio com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS-MPAS e Coordenadoria da Saúde Mental – CSM, passando a receber subvenções do Estado. A partir de 27 de dezembro de 1989 firmou convênio com o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde do Estado de São Paulo – SUDS/SP. Este convênio contemplava 200 leitos por pacote. A partir da década de 90 a denominação passou a ser chamada de Sistema Único de Saúde – SUS, a qual permanece vigente até os dias de hoje. Atualmente a Entidade cumpre sua missão mediante operacionalização do hospital especializado em saúde mental, que disponibiliza ao Sistema Único de Saúde – SUS, 200 (duzentos) leitos para tratamento em internação hospitalar e 30 (trinta) vagas destinadas ao atendimento no Hospital-Dia para pacientes esquizofrênicos/psicóticos. Além disso, realiza atendimento filantrópico nas Oficinas de Desenvolvimento Humano “Inspiração”, destinado aos pacientes das unidades hospitalares da Entidade ou aos referenciados pelos demais equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial municipal, bem como, administra uma unidade CAPS III em parceria com o Município, que atende em média 1.250 pacientes mês. A Fundação possui também a Clínica Particular Allan Kardec, que oferece 30 (trinta) leitos para geriatria e 40 (quarenta) leitos para psiquiatria. Para tanto, a Entidade conta atualmente com um quadro de 312 (trezentos e doze) colaboradores, entre profissionais da saúde e das áreas administrativas, além de 12 (doze) membros estatutários voluntários que compõem os quadros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fundação. Dentre as melhorias realizadas recentemente, cabe destacar a criação das oficinas de desenvolvimento humano, a adequação dos leitos existentes, a revitalização do bosque, a reforma e cobertura da quadra de esportes, entre tantas outras ações que visam cumprir as finalidades institucionais da Fundação Espírita Allan Kardec. O maior desafio da Fundação no momento, está na busca pelo equilíbrio financeiro, uma vez que o valor pago pela diária SUS/AIH é insuficiente para atender todas as exigências impostas pela legislação, bem como pelas diretrizes emanadas do Ministério da Saúde. QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Objeto: CUSTEIO APOIO FINANCEIRO GERAL (CUSTEIO - ENTIDADES): Conjugação de esforços entre o Estado de São Paulo e a Fundação Espírita Allan Kardec por meio da celebração de convênio, visando o aporte de recursos financeiros para a manutenção e o aperfeiçoamento dos serviços especializados em saúde mental destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. V+++ Custeio: 1. Gêneros Alimentícios; 2. Outros Materiais de Consumo; 3. Serviços de Utilidade Pública. Objetivo Garantir por meio de aporte financeiro estadual a aquisição de materiais, tais como, gêneros alimentícios e outros materiais de consumo, além de serviços de utilidade pública, essenciais à manutenção qualificada dos atendimentos de saúde mental prestados à população de Franca e região assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Justificativa A Fundação Espírita Allan Kardec, entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, por meio de sua unidade hospitalar presta serviços de assistência em saúde mental e de atenção psicossocial à população necessitada de Franca e região, abrangendo aproximadamente 500.000 (quinhentos mil) habitantes pertencentes à área de atuação DRS VIII (Diretoria Regional de Saúde Oito), com média mensal de 5.500 (cinco mil e quinhentos) atendimentos entre consultas e internações destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS, distribuídos pela CROSS região três colinas. Segundo dados do município de Franca, há atualmente cerca de 13.000 inscritos nos programas de atendimento em saúde mental. Neste contexto, somos o único hospital especializado e credenciado para Franca e região, que realiza o acolhimento e o tratamento de pacientes com transtornos mentais que necessitam de cuidados ou de internação psiquiátrica. Para tanto, dispomos de uma equipe multiprofissional capacitada, que desenvolve o trabalho dentro das normativas inseridas no projeto terapêutico coletivo e singular. Em 2015, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, determinando a continuidade dos serviços prestados pela Fundação aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo o custeio desse atendimento rateado igualmente entre os três entes federados, ou seja, União, Estado e Município. Considerando que o repasse para o atendimento SUS não tem sido reajustado, tão pouco corrigido pelos índices inflacionários, para que seja viável a continuidade das operações dos serviços de saúde mantidos pela Entidade, faz-se necessário o aporte de recursos financeiros complementares para a cobertura do déficit financeiro gerado por tal situação. Diante do exposto, o presente plano de trabalho tem a finalidade de buscar apoio junto ao Poder Público Estadual, para o aporte financeiro e consequente manutenção das obrigações contratadas para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS de média e alta complexidade, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente à indicação de emenda parlamentar, que será aplicado no custeio das atividades do Hospital Psiquiátrico Allan Kardec, para aquisição de gêneros alimentícios, outros materiais de consumo e serviços de utilidade pública. Local FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC CNPJ: 47.957.667/0001-40 Endereço: RUA JOSÉ MARQUES GARCIA, 675 Cidade: FRANCA UF: SP CEP: 14401-080 DDD/telefone: (16) 2103-3000 Observações Histórico e Características Gerais da Entidade: A Fundação Espírita Allan Kardec, entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelas Leis municipal nº 893 de 23/05/1960 e estadual nº 6739 de 16/01/1962, fora fundada por José Marques Garcia (1862-1942) em 19 de novembro de 1922, sendo referência no atendimento à pacientes com transtornos mentais. Em 3 de outubro de 1933 a entidade passou a denominar-se “Casa de Saúde Allan Kardec“, adquirindo personalidade jurídica em 31 de março de 1966, a fim de melhor se adequar às exigências dos órgãos públicos de saúde, inaugurando nessa época, novos pavilhões para acolhimento de um número crescente de pacientes. Com a expansão das atividades, a entidade passou a denominar-se a partir de 8 de dezembro de 1972, Fundação Espírita Allan Kardec. Desde a sua fundação até o ano de 1969, o trabalho desenvolvido no acolhimento dos portadores de doenças mentais era mantido por donativos da comunidade. A partir de 20 de julho de 1970, firmou-se convênio com a Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria da Saúde Mental, para atendimento a 100 (cem) leitos, sendo 50 (cinquenta) masculinos e 50 (cinquenta) femininos. A partir de 1988 foi firmado convênio com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS-MPAS e Coordenadoria da Saúde Mental – CSM, passando a receber subvenções do Estado. A partir de 27 de dezembro de 1989 firmou convênio com o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde do Estado de São Paulo – Sistema SANI - SES/SP - Documento Digital - Autenticação: 170255554099201993043 em www.sani.saude.sp.gov.br Pag. 1/3 Plano de Trabalho 0000074904/2019 FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC SUDS/SP. Este convênio contemplava 200 leitos por pacote. A partir da década de 90 a denominação passou a ser chamada de Sistema Único de Saúde – SUS, a qual permanece vigente até os dias de hoje. Atualmente a Entidade cumpre sua missão mediante operacionalização do hospital especializado em saúde mental, que disponibiliza ao Sistema Único de Saúde – SUS, 200 (duzentos) leitos para tratamento em internação hospitalar e 30 (trinta) vagas destinadas ao atendimento no Hospital-Dia para pacientes esquizofrênicos/psicóticos. Além disso, realiza atendimento filantrópico nas Oficinas de Desenvolvimento Humano “Inspiração”, destinado aos pacientes das unidades hospitalares da Entidade ou aos referenciados pelos demais equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial municipal, bem como, administra uma unidade CAPS III em parceria com o Município, que atende em média 1.250 pacientes mês. A Fundação possui também a Clínica Particular Allan Kardec, que oferece 30 (trinta) leitos para geriatria e 40 (quarenta) leitos para psiquiatria. Para tanto, a Entidade conta atualmente com um quadro de 312 (trezentos e doze) colaboradores, entre profissionais da saúde e das áreas administrativas, além de 12 (doze) membros estatutários voluntários que compõem os quadros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fundação. Dentre as melhorias realizadas recentemente, cabe destacar a criação das oficinas de desenvolvimento humano, a adequação dos leitos existentes, a revitalização do bosque, a reforma e cobertura da quadra de esportes, entre tantas outras ações que visam cumprir as finalidades institucionais da Fundação Espírita Allan Kardec. O maior desafio da Fundação no momento, está na busca pelo equilíbrio financeiro, uma vez que o valor pago pela diária SUS/AIH é insuficiente para atender todas as exigências impostas pela legislação, bem como pelas diretrizes emanadas do Ministério da Saúde. METAS A SEREM ATINGIDAS Metas Quantitativas Manter a oferta de leitos na Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde – CROSS, para internação psiquiátrica para pessoas em sofrimento ou transtorno mental no Hospital Psiquiátrico Allan Kardec. Ações para Alcance: Disponibilizar maior oferta no sistema CROSS para vagas de internação em urgência e emergência psiquiátrica. Atualmente são disponibilizadas em média 60 vagas/mês. Situação Atual: Atualmente a Entidade disponibiliza as vagas através da CROSS, porém, as limitações orçamentárias dificultam a ampliação da oferta de vagas qualificadas para a assistência pactuada. Situação Pretendida: Disponibilizar melhor qualificação dos serviços ofertados, aumentando o número de atendimentos conceituados como “bom/ótimo” acima de 70% (setenta por cento). Indicador de Resultado: Relatório mensal disponibilizado pela CROSS indicando a ampliação da oferta de vagas de internação. Número absoluto. Metas Qualitativas Melhorar o indicador “ótimo/bom” referente à prestação dos serviços pactuados com o Sistema Único de Saúde – SUS, aferido por meio da ouvidoria da Fundação. Ações para Alcance: Situação Atual: Situação Pretendida: Indicador de Resultado: Garantir a disponibilidade de materiais e de serviços necessários para o atendimento qualificado do usuário, durante o período que ele estiver recebendo acolhimento/tratamento e/ou internação. Atualmente o índice de satisfação “ótimo/ bom” está em torno de 70%. Alcançar o índice de satisfação “ótimo/bom” em torno de 75%. Número de devolutivas “bom/ótimo” aferido na pesquisa com os usuários SUS / pelo número total de respostas aos atendimentos SUS x 100. ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO Ordem Etapa Duração 1 Cotação de Preços 2 Aquisição dos Materiais e/ou dos Serviços 3 Consumo dos Materiais e/ou Serviços Descrição Cotação de preços dos materiais e serviços a serem adquiridos. Aquisição dos Materiais e/ou dos Serviços a serem consumidos pela unidade hospitalar na prestação de serviços aos usuários do SUS. 0 Consumo dos Materiais e/ou Serviços adquiridos no atendimento aos usuários do SUS. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS Ordem Natureza Tipo Objeto Aplicação Proponente % Concedente % 1 CUSTEIO Gêneros Alimentícios Gêneros Alimentícios 0,00 0,00 100.000,00 33,33 2 CUSTEIO Outros Materiais de Consumo Outros Materiais de Consumo 0,00 0,00 50.000,00 16,66 CUSTEIO Utilidade Pública (Água, Luz, Telefone, Gás) Utilidade Pública (Água, Luz, Telefone, Gás) 0,00 0,00 150.000,00 50,00 0,00 0,00 300.000,00 99,99 3 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Parcela 1 Valor % Proponente % Concedente % Total Desembolso 300.000,00 100,00 0,00 0,00 300.000,00 99,99 300.000,00 300.000,00 100,00 0,00 0,00 300.000,00 99,99 300.000,00 PREVISÃO DE EXECUÇÃO Início: Término: A partir da data de assinatura do Ajuste 31/12/2020 RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DESTE PLANO CPF 152.185.238-36 Nome da Pessoa Função Cargo JOAO ROBERTO ABRAO Administrador de Convênios Beneficiário Diretor Administrativo Email Sistema SANI - SES/SP - Documento Digital - Autenticação: 170255554099201993043 em www.sani.saude.sp.gov.br Pag. 2/3 Plano de Trabalho 0000074904/2019 FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho. ASSINATURAS DIGITAIS Documento assinado digitalmente pela(s) pessoa(s) abaixo, conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015. Data Assinatura CPF Nome da Pessoa Entidade Cargo Nenhuma Assinatura Registrada! Plano de Trabalho emitido pelo sistema SANI - SES/SP. Sistema SANI - SES/SP - Documento Digital - Autenticação: 170255554099201993043 em www.sani.saude.sp.gov.br Pag. 3/3