FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC PLANO DE TRABALHO INSTITUIÇÃO PROPONENTE Número do PT: Órgão/Entidade: FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC CNPJ: 47.957.667/0001-40 Endereço: RUA JOSE MARQUES GARCIA, 675 Município: Franca CEP: 14401-080 Telefone: (16) 2103-3002 Email: presidencia@kardec.org.br CPF Nome Responsável Função MÁRIO ARIAS 084.167.358-67 PRESIDENTE MARTINEZ Cargo Email PRESIDENTE presidencia@kardec.org.br RECEBIMENTO DO RECURSO Banco: 001 Agência: 6520-X Número: 501002-0 Praça de Pagamento: Franca - SP Gestor do Convênio: João Roberto Abrão Declaramos que esta Conta Corrente será exclusiva para o recebimento do recurso. CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE SESPTA2020000149DM Missão da Instituição: Art. 2º. A FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC tem por fins: I - prestar serviços na área da saúde mental, de assistência social e afins; II - propagar a Doutrina Espírita, que poderá ser mediante a manutenção de um jornal, de uma distribuidora e de todos os meios lícitos que se mostrarem necessários para este fim; III - praticar a filantropia com assistência social; IV - prestar assistência médico-hospitalar, mediante a manutenção de um hospital, de uma clínica terapêutica e de um hospital–dia e de todos os meios lícitos que se mostrarem necessários para esta finalidade; V – prestar assistência social protetiva para habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e transtornos mentais e a promoção de sua integração à vida comunitária; VI - defender os direitos das pessoas com deficiência e transtornos mentais, com objetivo de garantir pleno acesso ao conjunto das provisões socioassistenciais; VII - atuar no desenvolvimento humano, laborativo e de ensino para as pessoas com deficiências e transtornos mentais. FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC Histórico da Instituição: A Fundação Espírita Allan Kardec, entidade privada, filantrópica e sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelas Leis municipal nº 893 de 23/05/1960 e estadual nº 6739 de 16/01/1962, fora fundada por José Marques Garcia (1862-1942) em 19 de novembro de 1922, sendo referência no atendimento à pacientes com transtornos mentais. Em 3 de outubro de 1933 a entidade passou a denominar-se “Casa de Saúde Allan Kardec“, adquirindo personalidade jurídica em 31 de março de 1966, a fim de melhor se adequar às exigências dos órgãos públicos de saúde, inaugurando nessa época, novos pavilhões para acolhimento de um número crescente de pacientes. Com a expansão das atividades, a entidade passou a denominar-se a partir de 8 de dezembro de 1972, Fundação Espírita Allan Kardec. Desde a sua fundação até o ano de 1969, o trabalho desenvolvido no acolhimento dos portadores de doenças mentais era mantido por donativos da comunidade. A partir de 20 de julho de 1970, firmouse convênio com a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria da Saúde Mental, para atendimento a 100 (cem) leitos, sendo 50 (cinquenta) masculinos e 50 (cinquenta) femininos. A partir de 1988 foi firmado convênio com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS-MPAS e Coordenadoria da Saúde Mental – CSM, passando a receber subvenções do Estado. A partir de 27 de dezembro de 1989 firmou convênio com o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde do Estado de São Paulo – SUDS/SP. Este convênio contemplava 200 leitos por pacote. A partir da década de 90 a denominação passou a ser chamada de Sistema Único de Saúde – SUS, a qual permanece vigente até os dias de hoje. Atualmente a Entidade cumpre sua missão mediante operacionalização do hospital especializado em saúde mental, que disponibiliza ao Sistema Único de Saúde – SUS, 122 (duzentos) leitos para tratamento em internação hospitalar e 30 (trinta) vagas destinadas ao atendimento no Hospital-Dia para pacientes esquizofrênicos/psicóticos. Além disso, realiza atendimento filantrópico nas Oficinas de Desenvolvimento Humano “Inspiração”, destinado aos pacientes das unidades hospitalares da Entidade ou aos referenciados pelos demais equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial municipal, bem como, administra uma unidade CAPS III em parceria com o Município, que atende em média 1.250 pacientes mês. A Fundação possui também a Clínica Particular Allan Kardec, que oferece 28 (vinte e oito) leitos para geriatria e 40 (quarenta) leitos para psiquiatria. Para tanto, a Entidade conta atualmente com um quadro de 291 (duzentos e noventa e um) colaboradores, entre profissionais da saúde e das áreas administrativas, além de 12 (doze) membros estatutários voluntários que compõem os quadros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fundação. Dentre as melhorias realizadas recentemente, cabe destacar a criação das oficinas de desenvolvimento humano, a adequação dos leitos existentes, a revitalização do bosque, a reforma e cobertura da quadra de esportes, entre tantas outras ações que visam cumprir as finalidades institucionais da Fundação Espírita Allan Kardec. O maior desafio da Fundação no momento, está na busca pelo equilíbrio financeiro, uma vez que o valor pago pela diária SUS/AIH é insuficiente para atender todas as exigências impostas pela legislação, bem como pelas diretrizes emanadas do Ministério da Saúde. SESPTA2020000149DM QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Objeto: Conjugação de esforços entre o Estado de São Paulo e a Fundação Espírita Allan Kardec por meio da celebração de convênio, visando o aporte de recursos financeiros para a manutenção e o aperfeiçoamento dos serviços especializados em saúde mental destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. Objetivo: Garantir por meio de aporte financeiro estadual a aquisição de materiais, tais como, material de limpeza e material de higiene pessoal, essenciais à manutenção qualificada dos atendimentos de saúde mental prestados à população de Franca e região assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS. FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC Justificativa: Fundação Espirita Allan Kardec, entidade privada, sem fins lucrativos, constituída em 19 de novembro de 1922, tendo como missão o acolhimento e tratamento de pessoas com transtornos mentais. Sendo uma instituição quase centenária, atende às demandas de Franca e de mais nove Municípios que abrange uma população estimada em 428.000 habitantes, distribuído pela CROSS região três colinas, sob coordenação da DRS VIII. Segundo dados do município, há hoje cerca de 12.000 inscritos nos programas de saúde mental. Neste contexto, somos a retaguarda para os atendimentos que necessitam de cuidados para uma internação psiquiátrica. Através dos nossos departamentos, todo trabalho desenvolvido é amparado pelo projeto terapêutico coletivo e singular. Por ser a única referência no segmento, atualmente são disponibilizados 122 leitos para tratamento em regime de internação psiquiátrica e mais 30 vagas no Hospital Dia destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Diante do exposto, o presente plano de trabalho tem a finalidade de buscar apoio junto ao Poder Público Estadual, para o aporte financeiro e consequente manutenção das obrigações contratadas para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS de média e alta complexidade, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais), referente a indicação de emenda parlamentar, que será aplicado no custeio das atividades do Hospital Psiquiátrico Allan Kardec, para aquisição de material de limpeza e material de higiene pessoal. Local: Hospital Psiquiátrico Allan Kardec em Franca - SP Observações: METAS A SEREM ATINGIDAS Metas Quantitativas Ações para Alcance: Aumentar em 10% a disponibilidade de leitos na Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde – CROSS, para internação psiquiátrica para pessoas em sofrimento ou transtorno mental no Hospital Psiquiátrico Allan Kardec. Situação Atual: Atualmente a Entidade disponibiliza as vagas através da CROSS, em média 60 vagas/mês. Porém, as limitações orçamentárias dificultam a ampliação da oferta de vagas qualificadas para a assistência pactuada. Situação Pretendida: Disponibilizar em média 66 vagas/mês de internação através do sistema CROSS. Indicador de Resultado: Relatório mensal disponibilizado pela CROSS indicando a ampliação da disponibilidade de vagas de internação. Número absoluto. Metas Qualitativas Ações para Alcance: Melhorar o indicador “ótimo/bom” referente à prestação dos serviços pactuados com o Sistema Único de Saúde – SUS, aferido por meio da ouvidoria da Fundação. Garantir a disponibilidade de materiais e de serviços necessários para o atendimento qualificado do usuário, durante o período que ele estiver recebendo acolhimento/tratamento e/ou internação. Situação Atual: Atualmente o índice de satisfação “ótimo/ bom” está em torno de 70%. Situação Pretendida: Alcançar o índice de satisfação “ótimo/bom” em torno de 80%. Indicador de Resultado: Número de devolutivas “bom/ótimo” aferido na pesquisa com os usuários SUS / pelo número total de respostas aos atendimentos SUS x 100. Ordem Etapa Duração 1. Cotação de Preços 1 01 mês 2. Aquisição dos Materiais 2 12 meses Descrição Material de Consumo - Artigos Higiene Pessoal e Material de Limpeza. Material de Consumo - Artigos Higiene Pessoal e Material de Limpeza. SESPTA2020000149DM ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC 3. Consumo dos Materiais 3 12 meses Material de Consumo - Artigos Higiene Pessoal e Material de Limpeza. n PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS Ordem 1. 2. Natureza Material de Consumo Material de Consumo Tipo Objeto Artigos de Higiene Pessoal Aplicação Material de Higiene Pessoal Material de Limpeza Material de Limpeza Proponente % Concedente % R$ 0,00 0 R$ 50.000,00 25 R$ 0,00 0 R$ 150.000,00 75 n CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO OBJETO: PRAZO PROPOSTO DATA BASE Custeio - Aquisição de Material de INÍCIO: data da assinatura do 23/06/2020 Consumo convênio. FINAL: 365 dias a partir da data da assinatura do convênio. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO RECURSOS ESTADUAL 200.000,00 RECURSOS PRÓPRIO 0,00 VALOR CONVÊNIO 200.000,00 PREVISÃO DE EXECUÇÃO Início: A partir da data de assinatura do Ajuste Término: 31/12/2020. RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DESTE PLANO 152.185.238-36 Nome da Pessoa João Roberto Abrão Função Cargo Email Diretor Administrativo Diretor Administrativo joao.roberto@kardec.org.br DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de SESPTA2020000149DM CPF FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho. ASSINATURAS DIGITAIS Documento assinado digitalmente pela(s) pessoa(s) abaixo, conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015. Franca, 26 de Novembro de 2020 MÁRIO ARIAS MARTINEZ Gestor Entidade FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC LUCY LENE JOAZEIRO Diretor Técnico de Saúde III DIRETORIADODRSVIII-FRANCA-CRS/DRS8 WILSON ROBERTO DE LIMA Coordenador CGOF / COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA / GABINETE DO COORDENADOR SESPTA2020000149DM JEANCARLO GORINCHTEYN Secretário de Saúde Gabinete do Secretário Assinado com senha por: WILSON ROBERTO DE LIMA Assinado com senha por: LUCY LENE JOAZEIRO Assinado com senha por: MÁRIO ARIAS MARTINEZ Assinado com senha por: JEANCARLO GORINCHTEYN Documento N°: 105751A0120233 - consulta é autenticada em: https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/105751A0120233