30/06/2020 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 47.957.667/0005-74 FILIAL DATA DE ABERTURA 22/06/2020 NOME EMPRESARIAL FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE CAPS AD III DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial 87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 306-9 - Fundação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R CAVALHEIRO PETRAGLIA 80 ******** CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 14.405-327 VILA SANTOS DUMONT FRANCA SP ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE VALQUIRIA.OLIVEIRA@KARDEC.ORG.BR (16) 2103-3054/ (16) 2103-3000 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 22/06/2020 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ******** (*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto às atividades dispensadas. Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 30/06/2020 às 15:52:55 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 1/1